caixageraldepositos2018Acordo de Empresa do SINTAF para a CGD

Uma mais-valia para os Trabalhadores

Os trabalhadores da CGD viveram nos últimos anos (de 2010 a 2017), sob a égide da privação de rendimentos e da sonegação de direitos, tendo como responsáveis, para além dos diversos governantes, também as várias Administrações da Caixa que se aproveitaram das conjunturas para colocarem a “factura” da austeridade nas mãos dos Trabalhadores e restringiram, de todas as formas, os seus direitos.

Inicialmente tivemos o incumprimento de direitos contratuais consignados no AE, posteriormente os “cortes” remuneratórios e, finalmente a usurpação de 4 anos de bom e efectivo serviço. Acresce a esta realidade a supressão de importantes direitos conseguida por acordos com outras estruturas sindicais que aceitaram subscrever novos AE, promovendo piores condições contratuais (nomeadamente a utilização do subterfúgio de se consignar, desde 2008, a componente da meritocracia nas progressões na carreira por tempo de permanência nos níveis).

O Acordo de Empresa (AE) do SINTAF que continua em vigor é o que melhor defende os Trabalhadores da CGD e define o tempo de permanência no nível para as progressões na carreira profissional sem quaisquer repercussões ou limitações originadas pela avaliação de mérito.

Cláusula 16.ª

Promoções por antiguidade

Os trabalhadores são promovidos automaticamente aos níveis imediatamente superiores, dentro de cada grupo, desde que reúnam as seguintes condições:

a) Grupo I:

Ao nível 5—após 3 anos no nível 4;

Ao nível 6—após 5 anos no nível 5;

Ao nível 7—após 6 anos no nível 6;

Ao nível 8—após 7 anos no nível 7;

Ao nível 9—após 7 anos no nível 8;

Ao nível 10—após 7 anos no nível 9;

Ao nível 11—após 8 anos no nível 10 e avaliação positiva de desempenho nos últimos 3 anos;

b) Grupo II:

Ao nível 4—após 1 ano no nível 3;

Ao nível 5—após 4 anos no nível 4;

Ao nível 6—após 6 anos no nível 5;

c) Grupo III:

Ao nível 3—após 1 ano no nível 2;

Ao nível 4—após 3 anos no nível 3;

Ao nível 5—após 6 anos no nível 4;

d) Grupo IV:

Ao nível 2—após 4 anos no nível 1;

Ao nível 3—após 16 anos no nível 2.

Nota: O AE (Acordo Empresa) está publicado no BTE (Boletim do Trabalho e Emprego) do Ministério do Trabalho

BTE n.º 48 de 29-12-2006 a partir da página 1562 (documento em PDF extraído do Ministério do Trabalho)

BTE n.º 15 de 22-04-2005 a partir da página 2368 (documento em PDF extraído do Ministério do Trabalho)

 

Todos os associados do SINTAF que ultrapassarem o número de anos de permanência nos respectivos níveis terão direito à promoção ao nível seguinte sem quaisquer interferências do que se convencionou chamar de Sistema de Gestão de Desempenho.

Interpelamos a Administração da CGD a terminar a violenta e grosseira violação do Acordo de Empresa que determina o cumprimento de promoção ao nível seguinte para os trabalhadores dos níveis 4 a 10 do Grupo I. Reafirmamos que o SINTAF não hesitará em utilizar todos os meios para defender a aplicação do seu AE aos seus associados, mesmo que para tal tenha de recorrer a instâncias judiciais.

O cumprimento da promoção com um atraso de 4 anos é, não apenas um desrespeito pela contratação colectiva, mas uma estratégia inqualificável da Gestão da CGD, cujo maior responsável insiste em repetir até à exaustão, na comunicação social e na Assembleia da República, que cumpre a legislação em vigor.

 

É obrigatória a aplicação do AE do SINTAF aos Trabalhadores da CGD, associados do SinTAF.

Estamos numa fase de discussão da legislação laboral, com reversões legislativas importantes a fazer, como sejam o fim da caducidade dos contratos, o direito da aplicação da legislação mais favorável aos Trabalhadores e o direito à efectividade dos contratos, situações que impediriam a prevalência da precariedade.

O SINTAF não se demite da sua responsabilidade para com os Trabalhadores e participa activamente nesta luta que é de todos, já que acredita num sindicalismo em que a força da razão é a razão da nossa força.

 

Para dar corpo à UNIÃO é preciso um sindicato que NÃO VIRE A CARA À LUTA.

O que se passa e que se prepara para acontecer nos Serviços Sociais demonstra que os trabalhadores da CGD precisam de união e de quem não tem medo de ir à luta. O SinTAF é o elemento certo para esse encontro de resistentes que tal como gerações anteriores de trabalhadores da CGD sobreviveram e conseguiram que a CGD sobrevivesse aos múltiplos gestores que no passado, como hoje, tinham como objectivo apoucar o seu papel de banco público e fazer correr para os bolsos privados vastas fatias do negócio da CGD.

Resistir às investidas contra os Trabalhadores será sempre a prática do SinTAF que será mais interventiva e forte quanto mais forte e efectiva for a representatividade e o apoio dado pelos Trabalhadores.

 

Contigo com a tua força seremos mais capazes de organizar essa resistência. Exige os teus direitos profissionais.

SINDICALIZA-TE NO SINDICATO DOS TRABALHADORES DA ACTIVIDADE FINANCEIRA – SinTAF,

único sindicato do sector financeiro filiado na CGTP.

ADERE AO SinTAF!

Só é derrotado quem desiste de lutar!

SINTAF-Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Financeira.

Avenida Almirantes Reis, n.º 74 G - 1150-020 Lisboa

Telefone +351 218124992

Correio eletrónico: sintaf@sintaf.pt