novobanco Aos trabalhadores do Novo Banco,

 

Apesar dos comunicados da empresa e da alegada «obrigatoriedade» de assinatura das cartas sobre isenção de horário de trabalho, a pretexto da vigência do novo Acordo Colectivo do Sector Bancário, o SINTAF esclarece:

- O ACT bancário apenas se aplica aos associados dos sindicatos que o subscreveram, pelo que não é aplicável nem aos sócios do SINTAF nem aos trabalhadores não sindicalizados;

- Não obstante, e para efeitos de evitar discriminações salariais, tem sido prática uniformizar as regras remuneratórias, pelo que se informa que o disposto na Cláusula 32ª do ACT Bancário prevê o seguinte:

CLÁUSULA 32ª - Isenção de horário de trabalho

  1. 1. Por acordo escrito, podem exercer funções em regime de isenção de horário de trabalho todos os trabalhadores das Instituições, em qualquer das modalidades previstas na lei.
  2. 2. Os trabalhadores isentos de horário de trabalho, nas modalidades de não sujeição aos limites máximos do período normal de trabalho ou de possibilidade de determinado aumento do período normal de trabalho por dia ou por semana, têm direito a uma retribuição adicional no montante de 25% da retribuição de base.
  3. 3. A isenção de horário de trabalho não prejudica o direito aos dias de descanso semanal e aos feriados previstos neste Acordo.
  4. 4. O regime de isenção de horário de trabalho cessa nos termos acordados ou, se o acordo for omisso, mediante denúncia de qualquer das partes feita com a antecedência mínima de dois meses.

 

 

 

Assim, o SINTAF sublinha:

  1. Os trabalhadores que já detêm um acordo de IHT não estão obrigados a celebrar um novo, mantendo-se este plenamente em vigor, com incorporação automática da regra da retribuição adicional sem necessidade de qualquer alteração escrita caso a prevista no acordo seja menor;

 

  1. Qualquer retribuição superior pode continuar vigente dado que foi acordada entre as partes e, assinando um novo acordo, o trabalhador perderá condições eventualmente mais favoráveis;

 

 

  1. O que o Novo Banco prevê com a absorção do valor da remuneração de IHT é uma renúncia expressa do trabalhador a aumentos salariais (com incorporação na retribuição base e compensação com eventuais aumentos o que significa que durante anos os trabalhadores poderão não ter quaisquer aumentos salariais);

 

  1. A celebração de um novo acordo de IHT permitirá ao Novo Banco a sua denúncia unilateral caso esteja previsto nos actuais que os mesmos só podem ser denunciados por mútuo acordo.

Assim, a Comissão Intersindical do SINTAF aconselha a que nenhum trabalhador assine o documento recebido que representará a renúncia aos seus direitos.

Junta-te ao  SINTAF

defende o teu posto de trabalho

 

Comissão Intersindical do Sintaf no Grupo NOVOBANCO – Rua Castilho nº 26, 2º Piso – Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

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A Comissão Intersindical do SINTAF do Novo Banco, tendo tido conhecimento das cartas que estão a ser enviadas aos trabalhadores a propósito da isenção de horário de trabalho, vem alertar:

- A maioria dos trabalhadores têm o seu regime de isenção de horário de trabalho vigente há anos, o que pode significar que o complemento integra já a sua remuneração mensal. Não obstante, o SINTAF aconselha a que todos os trabalhadores verifiquem os seus acordos onde está estabelecida a isenção de horário, a fim de verificar as condições aí estabelecidas;

- O SINTAF sublinha que a Cláusula 32ª do ACT bancário apenas é aplicável aos sócios dos sindicatos que subscreveram o contrato coletivo (que não é o caso do nosso sindicato) e que a remuneração adicional não será inferior à correspondente a duas horas de trabalho suplementar por dia;

- Mais se informa que os acordos celebrados podem prever que a isenção de horário de trabalho apenas possa terminar por acordo entre as partes e não por denúncia unilateral do empregador, por isso é fundamental que todos os trabalhadores verifiquem os termos acordados.

O SINTAF entende que as presentes comunicações não são claras e que os trabalhadores devem solicitar o cabal esclarecimento antes da assinatura de qualquer documento, podendo a entidade patronal ter como objectivo a desvalorização salarial dos trabalhadores do GNB, pretendendo com isto, retirar o pagamento por isenção de horário de trabalho num futuro próximo.

O SINTAF apela a todos os trabalhadores que se informem e exijam os seus direitos.

 

Junta-te ao SinTAF  defende o teu posto de trabalho

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O SinTAF está contra o novo programa de rescisões apresentado pelo Departamento de Capital Humano do Novo Banco.

Os prejuízos agora anunciados são uma limpeza, forçada e voluntária, num claro aproveitamento dos apoios do estado e ao despacho de empresa em reestruturação que termina em Dezembro de 2018.

Mais uma vez, os trabalhadores são chamados individualmente para um novo programa de rescisões, não havendo por parte da empresa a informação devida junto das estruturas representativas dos trabalhadores, para assim obterem mais sucesso nas negociações isoladas, para que o trabalhador sozinho seja mais facilmente persuadido a aceitar.

Aos trabalhadores dão a falsa liberdade de aderir a um processo de despedimento coletivo encapotado que, ao deixar os sindicatos e demais estruturas de fora, não dá clareza a todo este processo. Pois, todos os trabalhadores são imprescindíveis para continuar a recuperar o prestígio desta instituição.

Mais uma vez a entidade patronal conta com o apoio de alguns sindicatos, que poderão voltar a ganhar com estas rescisões através dos SAMS, numa maneira encapotada de financiamento destes sindicatos (FEBASE, SNQTB, SIB).

Temos direito ao trabalho com dignidade, não somos descartáveis, só com trabalhadores motivados é que podemos progredir.

Sendo uma decisão única e exclusiva do trabalhador, o SinTAF está disponível para acompanhar e aconselhar todos dos seus sócios, assim como todos os outros trabalhadores.

Para reflexão:

Questão: Como é possível haver tantas imparidades que nos vão custar os nossos postos de trabalho?

Noticia de 20/03/2018

Novo Banco emprestou 18 milhões de euros à Sporting SAD

Endereço: https://observador.pt/2018/03/20/novo-banco-emprestou-18-milhoes-de-euros-a-sporting-sad/

Questão: Como é que estes sindicatos protegem os seus trabalhadores?

Noticia de 27/03/2018

Sindicato da UGT persegue sindicalistas

Endereço:  https://www.abrilabril.pt/trabalho/sindicato-da-ugt-persegue-sindicalistas

Novo Banco: -Reunião com o Conselho de Administração

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A Comissão Intersindical do Sintaf no Novo Banco foi ontem recebida pelo Conselho de Administração, tendo a reunião iniciado às 17h e terminando às 20h, estando presentes o Dr. António Ramalho, Dr. José Eduardo Bettencourt, Dr.ª  Isabel Cascão e Dr. Luis Franco. Pela Comissão Intersindical esteve presente, Rute Pires, Nuno Matos, Maria do Carmo Silva, Moisés Fernandes e Fernando Santos.

Na reunião foram debatidos os seguintes assuntos, que pensamos ser do interesse de todos os nossos sócios:

  • Programa de Transformação e Optimização, o Dr. António Ramalho informou que o plano de reestruturação do Novo Banco estava praticamente concluído até à entrada do novo accionista, estando só em falta a redução dos activos, que pensa atingir o objectivo com a venda de um conjunto de operações nomeadamente a Seguradora NB Vida, Sucursal Venezuela, B.I. Cabo Verde, Banco Vénétie.

Não está previsto mais nenhum plano de rescisões até a entrada do novo accionista. No entanto, haverá mais reformas antecipadas e poderá haver necessidade de ajustar serviços como aconteceu recentemente no Arquivo de Palmela.

  • Venda do Novo Banco à Lone Star, o Dr. António Ramalho informou que o objectivo é que a venda esteja concluída até Novembro de 2017,  não podendo adiantar  mais pormenores.
  • Integração dos trabalhadores dos ACE’s para o Novo Banco, o Dr. José Eduardo Bettencourt informou que já houve a integração de aproximadamente 144 trabalhadores, e que ontem iniciaram a integração de mais serviços do ACE2, concretizando uma reivindicação do SINTAF desde 2011.

O processo de integração será efectuado progressivamente, conforme a possibilidade contabilística do Banco, não havendo data prevista para a sua conclusão. Questionamos as condições de integração dos trabalhadores, fomos informados que estas seriam divulgadas após a concretização das reuniões com os trabalhadores.

  • Relativamente aos trabalhadores da GNB Recuperação de Crédito ACE.

ü  Ainda não há previsão para a possível integração no Novo Banco, estando a situação em estudo, não sendo uma prioridade da administração.

ü  Foi-nos assegurado que a Recuperação de Crédito é uma área fundamental para o Novo Banco. É uma área a melhorar e com muito trabalho no presente e futuro.

ü  O SINTAF entregou o documento realizado em 2014, entregue aos anteriores administradores, com propostas de melhorias para o funcionamento da DRCR. Esta Administração demonstrou grande interesse no seu conteúdo, prometendo analisá-lo .

  • O SINTAF demonstrou a sua disponibilidade para analisar e negociar a integração dos trabalhadores.

O SINTAF encontra-se disponível para todos os sócios, com o compromisso de manter actualizada a informação que obtemos, com a garantia de que a mesma seja oficial e de fonte fidedigna.

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Comissão Intersindical dos SINTAF/Novo Banco informa:

 

- Acordo de empresa entre a E. S. Recuperação de Crédito, A. C. E., e o SINTAF — Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Financeira.

 

Boletim do Trabalho e Emprego, n.o 22, 15/6/2011 (Documento em formato pdf)

 

Lisboa, 15 de Junho de 2011

SINTAF-Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Financeira.

Avenida Almirantes Reis, n.º 74 G - 1150-020 Lisboa

Telefone +351 218124992

Correio eletrónico: sintaf@sintaf.pt