Imagem relacionada           INTERVENÇÃO DO SECRETÁRIO-GERAL DA CGTP-IN 1º DE MAIO DE 2018

 

 

Camaradas,

Passados 132 anos sobre o assassinato e prisão de trabalhadores e dirigentes sindicais, em Chicago, nos EUA, os trabalhadores de todo o mundo comemoram o 1º de Maio e continuam a lutar por melhores condições de vida e de trabalho, pela sua emancipação, por uma sociedade nova, liberta da exploração do homem pelo homem.

Uma luta que não dispensa, antes exige, a solidariedade de todos nós com o martirizado povo palestiniano contra a opressão de Israel, pelo direito à autonomia e independência da Palestina e a instalação da sua capital em Jerusalém Oriental; com o povo sírio contra o terrorismo e as agressões militares dos EUA, da França e de Inglaterra, pela defesa da soberania do seu país; com o povo brasileiro contra o golpe da direita fascista, pela independência dos tribunais, a libertação de Lula da Silva e o respeito pelos direitos laborais e sociais; com todos os povos do mundo que lutam pela defesa dos seus recursos naturais, contra a ofensiva predadora do imperialismo, pela paz, contra a guerra.

Neste 1º de Maio saudamos todos os que, com coragem e patriotismo, contribuíram para que na madrugada do 25 de Abril de 1974 o regime fascista fosse derrubado, se abrissem as portas da liberdade e da democracia e entrasse nas nossas vidas direitos laborais, sociais, económicos, políticos e culturais, sem paralelo na história de Portugal.

Saudamos os trabalhadores do comércio, que hoje estão em greve para usufruírem do feriado, que é seu, no quadro de um combate mais vasto contra a exploração e a ganância dos grupos económicos que controlam as grandes superfícies.

Saudamos os homens e mulheres que, com a sua acção, deram um impulso fundamental para combater a troika e as inevitabilidades de uma política que agrediu o povo e generalizou a exploração. Uma luta que derrotou o Governo do PSD-CDS, alterou a relação de forças na Assembleia da República e permitiu iniciar um processo de reposição de rendimentos e direitos, de aumento dos salários, das pensões e dos apoios sociais, demonstrando que este é o caminho para assegurar o crescimento e desenvolvimento económico e social.

Um processo que, por responsabilidade do Governo do PS, entrou numa fase de estagnação, frustrando legitimas expectativas que têm tido como resposta o aumento do descontentamento e da contestação dos trabalhadores e da população em geral.

O Governo do PS não pode continuar a dizer que é de esquerda e a convergir com a direita no que respeita à legislação laboral e à contenção salarial, ou a fazer acordos com o PSD sobre questões relacionadas com a municipalização e as políticas mais gerais da UE.

O Governo tem de falar menos com Bruxelas e fazer mais pelos portugueses. Para o país avançar é  preciso romper com a política de direita que o fez recuar!

Portugal precisa de se libertar da política do passado e da obsessão do défice, do garrote da dívida, da ditadura do Programa de Estabilidade e dos constrangimentos do Tratado Orçamental e do euro, que põem os interesses do capital à frente dos direitos dos povos, que sacrificam o desenvolvimento e o progresso do país, em nome do cumprimento das regras e programas desenhados para beneficiar os países mais ricos e poderosos.

É preciso investir no bem-estar individual e colectivo, de defender mais e melhores serviços públicos e inverter a degradação a que têm sido sujeitos pela falta de financiamento crónico. O dinheiro que abunda para acudir aos bancos, escasseia no SNS, falta à Escola Pública, tarda à Segurança Social e não se vê na Cultura.

É tempo de voltarem à esfera pública os sectores estratégicos da economia, hoje dominados pelos monopólios nacionais e sobretudo estrangeiros, e acabar com a opção de sucessivos governos pelo grande capital, como acontece com a PT, os CTT e a EDP, de onde saem milhares de milhões de euros para o estrangeiro.

É preciso que o Estado assuma um papel central no sector financeiro para pôr travão à sua concentração nas mãos de grupos económicos estrangeiros, com os lucros a serem distribuídos aos accionistas e os prejuízos a serem suportados pelos portugueses, para tapar os sucessivos casos de corrupção e gestão danosa.

Os trabalhadores e as suas famílias sabem, porque sentem no dia a dia, o peso das desigualdades com as profundas injustiças que provoca na distribuição do rendimento e o contributo que dá para que 10% dos mais ricos detenham 53% do total da riqueza nacional. Não é admissível que os salários, em 2017, sejam 8,2% inferiores aos que recebíamos em 2010.

Estes são factos e números que dão mais força a uma mobilização geral pelo aumento dos salários, como um imperativo nacional para uma mais justa distribuição da riqueza. O aumento geral dos salários é um instrumento que beneficia o rendimento das famílias, dinamiza a procura interna, promove o escoamento da produção, cria mais emprego, aumenta as receitas fiscais e assegura o crescimento económico.

É necessário e urgente o aumento geral dos salários nos sectores público e privado!

Basta de desculpas! Quando estávamos em recessão diziam que não podia haver aumento dos salários; agora, que há crescimento, vêm falar de uma política denominada contra cíclica, inventando justificações para que, com recessão, estagnação ou crescimento, os salários no sector público fiquem a marcar passo. Não pode ser. Haja respeito! O Orçamento do Estado tem de conter o compromisso do aumento dos salários dos trabalhadores do sector público. É um incentivo mais que justo a quem, não tarda, está há 10 anos a ver o vencimento absorvido pela inflação e pelos cortes dos governos anteriores. É justo e é um exemplo para os privados, que usam esta justificação para aumentar a exploração, escondendo à opinião pública que o peso do encargo que têm com os salários não chega a 15% dos resultados totais das empresas.

Quando falamos de exploração, não podemos passar ao lado de um dos seus mais poderosos  instrumentos - a precariedade dos vínculos laborais, que se transforma em precariedade na vida de uma parte significativa de portugueses e perpetua um modelo económico caduco e retrógrado que, pelas desigualdades que gera e as injustiças que promove, descredibiliza a própria democracia.

Também aqui vai mal o Governo, quando reconhece o problema, mas persiste em não atacar as causas. Com efeito, não basta reduzir o limite das renovações dos contratos. É preciso acabar com o escândalo de os trabalhadores serem despedidos hoje, para serem contratados amanhã, com um novo vínculo precário para ocupar o mesmo posto de trabalho permanente, cumprir o mesmo horário e fazer as mesmas funções. É preciso acabar com a contratação de empresas de trabalho temporário para prestarem serviços de carácter permanente. É preciso que estes trabalhadores passem para os quadros de efectivos das empresas utilizadoras com os mesmos salários e direitos e abrangidos pela mesma contratação colectiva.

Quisesse o Governo PS, e não quer, porque com o PREVPAP na Administração Pública, está a deixar de fora da regularização dezenas de milhares de trabalhadores com vínculos precários, e aplicando a regra de a um posto de trabalho permanente ter de corresponder um contrato com vínculo efectivo, rapidamente eliminava a precariedade das relações laborais em Portugal.

Por tudo isto, não se pode dar resposta séria à baixa natalidade e ao défice demográfico insistindo na precariedade dos vínculos laborais. Sem emprego, sem autonomia económica, sem estabilidade, os que dependem da venda da sua força de trabalho para viver nunca terão condições para planificar a sua vida, para efectivar o direito a ter filhos. Quando se intensificam os ritmos de trabalho ou se desregulam os horários, é a liberdade e o direito à paternidade e maternidade que é posto em causa. Cada minuto a mais do horário de trabalho que o trabalhador passa na empresa, é um minuto que é roubado ao direito das crianças terem os seus pais. A precariedade não só impede o desenvolvimento da natalidade, como condiciona o direito à paternidade e maternidade, mas também os direitos dos filhos a terem os seus pais. O tempo para além do horário de trabalho dos pais trabalhadores é dos seus filhos e não dos seus patrões.

Há, pois, que reduzir a jornada de trabalho, colocando os avanços científicos e técnicos ao serviço dos trabalhadores, pondo travão à desregulação dos horários de trabalho e as adaptabilidades, bancos de horas, horários concentrados, laboração contínua e o ataque ao descanso semanal aos sábados e domingos, que visam a redução dos rendimentos e a desarticulação da vida profissional com a vida pessoal e familiar.

Há que valorizar a contratação colectiva. Para a CGTP-IN, a revogação da norma da caducidade da contratação colectiva e a reintrodução do princípio do tratamento mais favorável, constituem objectivos centrais para a dinamização da contratação colectiva e a harmonização social no progresso que não abdicaremos, independentemente das alianças que existam entre o Governo, os partidos de direita, as confederações patronais e a UGT, para manter uma lei que incentiva o ataque aos direitos dos trabalhadores e aos sindicatos.

Por mais condicionamentos e limitações que coloquem ao exercício dos direitos e liberdades de organização e intervenção sindical, incluindo o direito à greve, não desistiremos de estar lá, ao lado dos trabalhadores, a lutar pela efectivação dos seus direitos individuais e colectivos. Por isso, quando o Senhor Presidente da República refere que a democracia tem de ter equilíbrios, dizemos que este é o tempo do Governo acabar com os desequilíbrios que existem na legislação do trabalho e assegurar que os direitos, liberdades e garantias constitucionais não fiquem à porta das empresas. Esta é uma questão central no presente, que se articula com o futuro que queremos construir.

E só se pode construir um novo futuro com o respeito pelos que, antes de nós, trabalharam. Reafirmamos, por isso, que é preciso continuar a aumentar as pensões dos reformados e pensionistas e garantir, em 2018, o acesso dos trabalhadores com longas carreiras contributivas ao direito à reforma sem penalização. Basta de adiamentos e de barreiras. 40 anos de trabalho é uma vida a produzir, chegou a hora da sociedade retribuir, assegurando àqueles que assim pretendam o acesso à reforma sem quaisquer penalizações.

Por todas estas razões é preciso intensificar a acção e a luta reivindicativa e valorizar os resultados que estamos a ter, como o aumento dos salários em milhares de empresas e a fixação de salários não inferiores a 600€ em muitas delas, a passagem ao quadro permanente de milhares de trabalhadores que tinham vínculos precários, a redução dos horários de trabalho semanal para menos de 40 horas, a garantia de 25 dias úteis de férias para muitos trabalhadores, o fim de adaptabilidades e bancos de horas em algumas empresas e a recusa destas medidas em muitas outras.

Sim, a luta dos trabalhadores e do povo continua a ser, como sempre foi, elemento decisivo para resistir, repor, defender e conquistar direitos e porque tem sido intensa, temos muitos e bons resultados, que é preciso ampliar na mesma proporção que ampliamos a luta.

A vida já provou que é possível resistir e avançar, construir um Portugal com Futuro, pelo que exigimos uma política de esquerda e soberana, que rompa com o Tratado Orçamental e os constrangimentos do euro, promova a renegociação da dívida, assegure o investimento público, aposte no aparelho produtivo e no aumento da produção nacional, assuma o controlo público dos sectores estratégicos da economia, defenda a soberania e a independência nacionais, distribua com justiça a riqueza nacional, alivie a carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho e taxe o capital, defenda e promova melhores serviços públicos e politicas sociais justas e combata a especulação económica, financeira e imobiliária, que põe em causa o direito à habitação, sobretudo nas grandes cidades.

Sim, os trabalhadores produzem a riqueza e têm direito a melhores condições de vida e de trabalho!

Por isso, saudamos todos os trabalhadores dos sectores público e privado, de milhares de locais de trabalho, empresas e serviços, da grande distribuição, da indústria transformadora, dos transportes, das cantinas e hotelaria, do têxtil, vestuário e calçado, dos correios e telecomunicações, da Administração Pública, designadamente dos professores, dos médicos, enfermeiros, da função pública e das autarquias, que não se conformam com as injustiças e desigualdades, têm lutado para travar medidas negativas e, em muitos casos, conseguiram melhorar os seus direitos laborais e sociais.

Saudamos todos os trabalhadores que já decidiram ou vão decidir lutas neste mês de Maio, saudamos ainda todos os trabalhadores, dirigentes, delegados e activistas sindicais que dão vida a este movimento sindical de classe, aos seus sindicatos e restantes estruturas, a todos os homens e mulheres que dão dinâmica a esta luta secular pelo fim da exploração do homem pelo homem, apelando a todos para continuarem a reforçar os sindicatos da CGTP-IN e as suas organizações, sindicalizando mais e mais trabalhadores, para dar mais força à acção e à luta reivindicativa nos locais de trabalho e na rua, pela resolução dos seus problemas e por um Portugal de progresso e justiça social.

Sim, Camaradas,

Este movimento de reivindicações e luta é para continuar e ampliar:

  • Pelo aumento dos salários de todos os trabalhadores, nos sectores público e privado;
  • Pela fixação do SMN em 650€, em Janeiro de 2019, porque a generalidade dos sectores aumentou o volume de negócios e de lucros; porque o valor previsto pelo Governo para o próximo ano situa-se apenas em 67 cêntimos diários; porque a actualização do SMN tem contribuído para a evolução da economia, a criação de emprego e a redução do desemprego; porque desde 2017, os sindicatos da CGTP-IN já conseguiram, em várias empresas e contratos colectivos, os 600€; porque o aumento que reivindicamos é pouco superior a 2€ diários, compatível com a disponibilidade económica das empresas; porque os 650€ poderão e deverão constituir uma alavanca para o aumento geral dos salários, a valorização das profissões e uma mais justa distribuição da riqueza;
  • Pela defesa do direito constitucional de contratação colectiva e a revogação da caducidade e de outras normas gravosas, a reposição do tratamento mais favorável e a renovação automática das convenções;
  • Por horários dignos, pelas 35 horas para todos e contra todo o tipo de desregulação horária;
  • Contra a precariedade, tenha ela as formas que tiver, aplicando a regra de a um posto de trabalho permanente ter de corresponder um contrato com vínculo efectivo;
  • Pela reposição do vínculo por nomeação na Administração Pública;
  • Pelo reforço e melhoria do acesso aos serviços públicos na Saúde, no Ensino, na Segurança Social, na Justiça e na Cultura;
  • Pela valorização das longas carreiras contributivas, a reposição dos 65 anos como idade legal de reforma e o acesso, sem penalizações, após 40 anos de descontos.

O momento é de unir esforços e vontades para promover a convergência da luta. Rejeitando apelos a maiorias absolutas que sempre se voltaram contra os trabalhadores, independentemente de serem protagonizados pelo PSD-CDS ou PS. Exigindo uma política de esquerda que responda às propostas da CGTP-IN e às necessidades de desenvolvimento económico e social do país.

Vamos tomar nas nossas mãos a construção do nosso futuro e afirmar que é inaceitável uma política que em vez de responder aos interesses dos trabalhadores, se coloque do lado do poder económico, legisle em seu favor, facilite ou ignore a repressão, as discriminações, a negação e violação de direitos para aumentar a exploração dos trabalhadores e acumulação de lucros e fortunas dos patrões.

Por isso temos de intensificar a acção e a luta em todos os locais de trabalho e fazer de Maio um mês de luta intensa. Uma luta para a qual estamos todos convocados e que irá convergir numa Grande Manifestação Nacional, em Lisboa, no dia 9 de Junho, do Marquês de Pombal para os Restauradores, para expressar as reivindicações dos trabalhadores e do povo, exigindo a ruptura com a política de direita e a implementação de uma política de esquerda e soberana, que abra as portas a melhores condições de vida e de trabalho, que valorize o trabalho e os trabalhadores, a um Portugal com futuro!

Vamos lutar pelos direitos. Vamos lutar pela valorização dos trabalhadores! Vamos lutar por um Portugal com Futuro!

Viva o 1º de Maio!

Viva a luta dos trabalhadores! Viva a CGTP-IN!

SINTAF-Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Financeira.

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