Resultado de imagem para cgtp   RESOLUÇÃO 1º MAIO 2018

 

LUTAR POR MELHORES CONDIÇÕES DE VIDA E DE TRABALHO VALORIZAR OS TRABALHADORES

Passados 132 anos sobre os massacres de Chicago (EUA), que estiveram na origem do 1º de Maio, os trabalhadores de todo o mundo continuam a lutar por melhores condições de vida e de trabalho, pela sua emancipação, por uma sociedade nova, livre da exploração do homem pelo homem.

Em Portugal foi a luta dos trabalhadores que contribuiu para afastar o governo PSD/CDS e para a alteração da relação de forças na Assembleia da República, dando início a um processo de reposição de salários, rendimentos e direitos.

Foi a luta dos trabalhadores que permitiu a reposição dos 4 feriados, o fim da sobretaxa do IRS, a reposição do pagamento de trabalho extraordinário e da contratação colectiva no sector público empresarial, e, na Administração Pública, a reposição integral dos salários, das 35 horas de trabalho semanal e o descongelamento das carreiras profissionais, entre outras medidas positivas. É a luta dos trabalhadores que permitirá continuar e aprofundar este caminho.

Entretanto os interesses do grande capital continuam a sobrepor-se aos dos trabalhadores e do povo, por opção do governo e pela sua submissão aos constrangimentos, chantagens e imposições do euro e União Europeia, à sua insistência na redução do défice em detrimento das necessidades nacionais e a sua resistência à renegociação de uma divida insustentável, travando medidas de mais justiça social e não dando resposta aos problemas estruturais, profundas desigualdades sociais e um índice inaceitável de trabalhadores em situação de pobreza.

Os dois últimos anos mostram que a defesa e conquista de direitos, a reposição de rendimentos, o aumento de salários – e do salário mínimo nacional, apesar de insuficiente! -, das pensões e dos apoios sociais, são o rumo certo para garantir o crescimento económico e o progresso social.

O governo do PS ao convergir com o PSD, o CDS e o grande capital em questões fundamentais, como a legislação laboral, recusando a reposição do pagamento do trabalho extraordinário, os 25 dias de férias, a eliminação da adaptabilidade, dos bancos de horas e a caducidade das convenções colectivas e a reintrodução do princípio do tratamento mais favorável na contratação colectiva, optou por prosseguir uma política laboral que os trabalhadores combatem, que acentua a exploração e desvaloriza o trabalho e os trabalhadores.

A situação social continua, portanto, marcada por graves problemas e profundas injustiças, designadamente, na distribuição do rendimento nacional entre o trabalho e o capital. Prossegue-se uma política orientada para a contenção salarial e os baixos salários, em que 10% dos mais ricos detêm 53% do total de riqueza nacional.

Os salários são mesmo muito baixos e o governo dá o pior exemplo ao não actualizar os salários dos trabalhadores da Administração Pública, acabando por apontar o caminho ao patronato sobre o que fazer nesta matéria.

O problema do desemprego está longe de ser ultrapassado, num contexto em que o aparelho produtivo e o investimento público estão aquém do necessário para o desenvolvimento do país. Mantém-se um número bastante elevado de desempregados, dos quais cerca de 60% não tem acesso ao subsídio de desemprego.

A precariedade, que continua a crescer e ter enorme dimensão, um flagelo que é preciso erradicar porque põe em causa o futuro dos mais jovens – insegurança, salários mais baixos e menos direitos- e do país, tem de ser combatida eficazmente, aplicando o princípio de que a posto de trabalho permanente tem de corresponder um contrato de trabalho efectivo e não com paliativos como o pagamento de taxas quando as médias de precariedade sectoriais e/ou nacionais forem ultrapassadas pelas empresas. E os que a defendem e aplicam são os mesmos que falam em falta de mão de obra e nos problemas da baixa natalidade e do défice demográfico!

Num tempo em que se realçam os avanços científicos e técnicos, que deveriam ser postos ao serviço do país e dos trabalhadores, reduzindo a jornada de trabalho, pelo contrário, acentua-se a desregulação dos horários de trabalho que desarticula a vida dos trabalhadores e das suas famílias através da adaptabilidade, bancos de horas, horários concentrados, laboração contínua, o ataque ao descanso aos sábados e domingos.

A contratação colectiva continua sujeita à caducidade, a arma que o patronato usa para chantagear os trabalhadores e cortar nos seus rendimentos e direitos, para aumentar a sua exploração, porque o governo do PS, com o apoio do PSD, do CDS, patronato e UGT, se recusa a eliminar, reforçando o desequilíbrio nas relações de trabalho a favor dos patrões.

A repressão e violação dos direitos e liberdades de organização e intervenção sindical, incluindo o direito à greve e discriminações de todo o tipo, são uma realidade no quotidiano dos locais de trabalho, empresas e serviços, com o desrespeito generalizado pelos trabalhadores e os seus direitos.

É preciso continuar e intensificar a luta reivindicativa como temos vindo a fazer, com resultados significativos, designadamente no aumento dos salários em milhares de empresas e a fixação de salários acima dos 600 € em muitas delas, que é preciso alargar a muitas mais, a passagem ao quadro permanente de milhares de trabalhadores que tinham vínculos precários e ainda a redução de horários de trabalho para menos de 40 horas por semana, a garantia de 25 dias de férias, o fim da adaptabilidade e de bancos de horas, um caminho que, no quadro da acção sindical integrada, se  tem traduzido no aumento da sindicalização e no reforça da organização de base.

Sim, pela acção e luta reivindicativa e de massas é possível resistir e avançar, defender, repor e conquistar direitos, construir um Portugal com Futuro, implementar uma política de esquerda e soberana que aposte no aparelho produtivo e no aumento da produção nacional, que assuma o controlo público dos sectores estratégicos da economia, que defenda a soberania e a independência nacionais, que aplique justiça na distribuição da riqueza nacional, que alivie a carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho e taxe o capital, que defenda e promova melhores serviços públicos e políticas sociais justas, que combata a especulação económica, financeiro e imobiliária, que põe em causa o direito á habitação, sobretudo nas grandes cidades.

Sim, os trabalhadores produzem a riqueza e têm direito a melhores condições de vida e de trabalho!

Por isso saudamos todos os trabalhadores dos sectores público e privado, de milhares de locais de trabalho, empresas e serviços, da grande distribuição, da indústria transformadora, dos transportes, das cantinas e hotelaria, do têxtil, vestuário e calçado, dos correios e telecomunicações, dos professores, médicos, enfermeiros, da função pública, das autarquias, que não se conformam e têm lutado para travar medidas negativas, conseguindo, em muitos casos, resultados positivos nos seus direitos laborais e sociais.

Saudamos todos os que hoje estão em luta pela defesa do direito ao feriado e pelo pagamento adequado pelo trabalho prestado em dias feriado.

Saudamos também todos os que vão à luta neste mês de Maio, dando força a um movimento reivindicativo que se quer mais poderoso neste combate sem tréguas pela defesa intransigente dos seus direitos e pela sua emancipação social.

Apelamos ainda a todos os trabalhadores para reforçarem os sindicatos da CGTP-IN, as suas organizações de classe, sindicalizando-se e dando mais força à acção e à luta organizada nas empresas e na rua pela resolução dos seus problemas, pelos seus anseios e reivindicações.

Neste quadro, os trabalhadores presentes no 1º. de Maio em plenário, decidem intensificar a luta reivindicativa nos locais de trabalho, empresas e sectores, nomeadamente:

  • Pelo aumento dos salários de todos os trabalhadores, do público e do privado e pela fixação, do SMN em 650€, em Janeiro de 2019, porque o aumento do SMN contribuiu para o crescimento económico e a redução do desemprego; porque já em 2017 e, de forma mais abrangente, em 2018, conseguiram-se os 600€ em diversas empresas e sectores; porque a passagem, que o governo anunciou, para os 600€ em 2019, traduz-se num aumento de apenas 67 cêntimos diários; porque todos os sectores de actividade aumentaram o volume de negócios e os lucros, estando em condições de corresponder a esta reivindicação da CGTP-IN; porque os 650€ serão uma alavanca para o aumento geral dos salários em Portugal, que é uma questão de justiça social;
  • Pela revogação da caducidade e outras normas gravosas da legislação laboral, reposição do tratamento mais favorável e da renovação automática das convenções;
  • Pelas 35 horas de trabalho semanal para todos e contra a desregulação dos horários;
  • Pelo combate efectivo a todas as formas de precariedade, aplicando a regra de a um posto de trabalho permanente ter de corresponder um contrato de trabalho efectivo;
  • Pela reposição do vínculo por nomeação na Administração Pública;
  • Pelo reforço e melhoria do acesso aos serviços públicos e a garantia da universalidade na Saúde, no Ensino, na Segurança Social, na Justiça e na Cultura;
  • Pela reposição dos 65 anos como idade legal de reforma e o acesso, sem penalização, após 40 anos de descontos.

Decidem ainda participar e contribuir para a organização e mobilização dos trabalhadores e demais camadas da população para uma grande Manifestação Nacional que a CGTP-IN convoca para dia 9 de Junho, em Lisboa, que expressará as reivindicações dos trabalhadores e do povo, a ruptura com a política de direita e a exigência de uma política de esquerda e soberana que abra as portas a melhores condições de vida e de trabalho e a um Portugal com futuro.

01/Maio/2018

SINTAF-Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Financeira.

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