logosintaf cgtp

Comemoremos o 44.º aniversário da Revolução de Abril

 

Enquanto realização histórica do povo português, a Revolução de Abril é um acto de emancipação social e nacional.

Desencadeado pelo heróico levantamento militar do Movimento das Forças Armadas, logo seguido de um levantamento popular, o 25 de Abril transformou profundamente toda a realidade nacional. Culminando uma longa e heróica luta, pôs fim a 48 anos de ditadura fascista, restituiu a liberdade aos portugueses, consagrou conquistas democráticas e impulsionou transformações económicas e sociais.

A liberdade sindical e os direitos dos trabalhadores são parte integrante do regime democrático consagrado na Constituição da República. bretch

No Portugal de hoje, muitos desses princípios democráticos integrantes do 25 de Abril foram postos em causa pelos poderes serventuários do grande capital explorador dos trabalhadores. A institucionalização das regras de caducidade na contratação colectiva e a eliminação do princípio da protecção do mais fraco são exemplos disso.

O retorno às condições de trabalho precárias e de exploração aguda, com a eliminação de direitos básicos, com a criação de um clima de medo e insegurança permanente e com as agressões à dignidade de quem trabalha, exige dos trabalhadores uma postura de resistência e de conquista consentâneas com os valores de Abril.  

As comemorações da Revolução de Abril devem ser um momento para afirmar a necessidade de uma política que dignifique o trabalho e os trabalhadores, dê resposta aos problemas do povo e do País, uma política que respeite o que o próprio 25 de Abril representa de espaço de afirmação e realização de direitos e aspirações populares.

O SINTAF saúda o 25 de Abril e as suas conquistas, incluindo a Constituição da República Portuguesa que dele emanou, e apela aos trabalhadores para se associarem às suas comemorações, na valorização dos valores do trabalho e na afirmação e reconquista dos direitos dos trabalhadores.

Abril de 2018

Jovens trabalhadores exigem o fim da precariedade e dos baixos salários

Milhares de jovens participaram, em Lisboa, na Manifestação Nacional da Juventude Trabalhadora promovida pela InterJovem da CGTP-IN. O desfile teve início do Cais do Sodré rumo à Assembleia da República e na cabeça da manifestação o lema "Não há volta a dar, a precariedade e os baixos salários são para acabar!" sob a faixa suportada pelos jovens marcava a razão do protesto . 

Numa altura em que se discutem na Concertação Social as propostas do Governo de combate à precariedade, entre as quais a redução da duração máxima dos contratos a termo de três para dois anos e menor margem para renovações, bem como a criação de uma taxa a aplicar sobre as empresas que abusem deste tipo de contratação - os jovens manifestantes entoaram bem alto “É preciso que isto mude! Emprego para a juventude!” ou “O Governo tem de optar! Precariedade é para acabar!”.

A precariedade constitui a antecâmara do desemprego e é responsável pelos baixos salários, a negação da progressão na carreira, o enfraquecimento da protecção social no presente e no futuro, uma maior pobreza laboral, a instabilidade e insegurança na organização da vida pessoal e familiar, a baixa natalidade e os problemas demográficos com que o país se confronta, as propostas apresentadas pelo Governo não só não resolvem este flagelo que atinge trabalhadores, as famílias e a sociedade, como deixam o caminho aberto à sua perpetuação.

Para a CGTP-IN as medidas apresentado pelo Governo como:

1) a redução dos contratos a termo certo de 3 para 2 anos; - O limite de 2 anos para a contratação a termo, permite manter o actual “ritual” de despedir hoje e contratar amanhã o mesmo trabalhador, para ocupar o mesmo posto de trabalho; com efeito, para além da limitação do número de anos da contratação a termo ficar aquém do exigível, a eficácia da medida será tanto maior quanto mais rapidamente for implementado um sistema de articulação das inspecções do trabalho, fiscal e da Segurança Social que fiscalize e puna exemplarmente as empresas que manipulam o processo.

2) a possibilidade da contratação a termo para instalação de empresas com menos de 250 trabalhadores; - Admite e incentiva a contratação a termo no caso de abertura de novas empresas com menos de 250 trabalhadores, dando um sinal claro ao patronato que pode apostar nos baixos salários e no trabalho precário;

3) a criação de uma contribuição adicional anual das empresas com níveis de precariedade acima da “média sectorial para a Segurança Social; - Reconhece o “direito” da empresa manter o nível médio de precariedade no sector e até de a poder aumentar, em troca de uma pequena contribuição anual para a Segurança Social que, muito provavelmente, seria financiada pelo trabalhador no momento da sua contratação com um salário mais baixo.

Não deixando de registar a resposta positiva a reivindicações da CGTP-IN, como a eliminação da norma que permite a contratação a termo para postos de trabalho permanentes de jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração (que não deve excluir os que estão desempregados há mais de dois anos, como o Governo defende); a redução do prazo de garantia para acesso ao subsídio social de desemprego (que continua, inaceitavelmente, a depender dos rendimentos do agregado familiar); a matriz do documento apresentado pelo Governo não dá resposta aos problemas da precariedade decorrentes das empresas de prestação de serviços e persiste no financiamento do patronato para passar ao quadro de efectivos trabalhadores com vínculos precários, que ocupam postos de trabalho permanentes;

No que concerne ao trabalho temporário, a proposta do Governo concentra-se na “introdução de limites ao número de renovações deste tipo de contrato e na informação a prestar ao trabalhador”. Ao fazê-lo, não responde à questão de fundo, que urge resolver: pôr termo à estratégia das empresas utilizadoras que recorrem às empresas de trabalho temporário, para prestar serviço de carácter permanente, com trabalhadores com vínculo precário, baixos salários e menos direitos. Uma situação escandalosa a que urge pôr termo e que passa pelo afastamento das empresas de trabalho temporário, a integração dos seus trabalhadores nas empresas utilizadoras e a aplicação dos salários, dos direitos e da contratação colectiva existente nas mesmas a todos os assalariados.

Reconhecendo que “a caducidade representa um risco de criação de vazios na regulação colectiva”, o Governo em vez de atacar a causa, revogando a referida norma, procura fazê-la perdurar no tempo, a pretexto de “promover um maior equilíbrio nas regras da caducidade”. Acontece que o problema de fundo não está num maior ou menor equilíbrio da regra da caducidade, mas na sua existência e no facto de constituir um instrumento nas mãos do patronato para pôr em causa os direitos individuais e colectivos dos trabalhadores.

É assim que, na falta de argumentos para justificar aquilo que não tem justificação, surge agora a hipótese da introdução da figura da arbitragem e a intervenção do Tribunal Arbitral do Conselho Económico e Social, a pedido das partes. Como é evidente, a dinamização da negociação da contratação colectiva não se faz com medidas desta natureza, mas com a revogação da norma da caducidade e a reintrodução do princípio do tratamento mais favorável.

Neste quadro, importa relembrar porque razão em 2006, o Ministro do Trabalho considerou que, com a caducidade, os “Sindicatos ficam em estado de necessidade” e agora persiste em manter uma lei que mantém nas mãos das associações patronais um instrumento de chantagem que ataca o direito de trabalho, abre espaço à apresentação de normas para a contratação colectiva inferiores às que estão estabelecidas como mínimos na legislação do trabalho e estimula os aliados do patronato a promover o negócio da venda de direitos, através da celebração de IRCT’s com conteúdos miseráveis para os trabalhadores.

O momento que vivemos exige que reforcemos a unidade e coesão e avancemos com uma mobilização geral dos trabalhadores contra este atentado ao direito de negociação dos Sindicatos, consagrado na Constituição da República Portuguesa.

DIF/CGTP-IN

Concentração de activistas sindicais na A.R. dia 14 de Março

01 Março 2018

A CGTP-IN vai promover, no dia 14 de Março, uma concentração de activistas sindicais, seguida de desfile para a Assembleia da República, com o objectivo de exigir o fim da norma da caducidade da contratação colectiva e a reintrodução do tratamento mais favorável.assembleia

Um estudo recente da Confederação Europeia de Sindicatos (CES) confirma o que a CGTP-IN sempre disse: que grande parte da riqueza produzida nos países da UE reverte para o capital, sendo cada vez menor a parte atribuída aos trabalhadores.

Em Portugal, depois de a parte dos ordenados e salários no PIB ter atingido o valor mais baixo dos últimos 65 anos em 2015, continuam-se a verificar desigualdades gritantes na repartição da riqueza. A inflexão encetada no ano de 2016, sendo importante porque travou a política de cortes nos salários e nas pensões e iniciou um processo de reposição de rendimentos e direitos, está longe de repor os valores pré-crise.

Uma crise que, tendo como epicentro a fraude e a especulação financeira, foi usada pela UE e a política de direita para atacar direitos laborais e sociais, nomeadamente com as imposições da troika e do denominado “acordo para o crescimento, competitividade e emprego”, subscrito pelo Governo do PSD-CDS, as confederações patronais e a UGT.

Um acordo, que tornou os despedimentos mais fáceis e mais baratos, reduziu os salários e o número de dias de férias e de feriados, bloqueou a contratação colectiva e a emissão de portarias de extensão, inviabilizou o cumprimento do Acordo sobre o SMN para os 500€ (em 2011), desregulou horários, pôs em causa a protecção social aos desempregados e um conjunto vasto de direitos dos trabalhadores e desequilibrou ainda mais as relações de trabalho a favor do patronato.

Esta é, entre outras, uma das razões que esteve na origem da acentuação da exploração, das desigualdades e da pobreza laboral. Uma situação que tem causas e responsáveis e que não se compadece com o branqueamento do que se passou, para alguns, como o FMI, CE, PSD, CDS e as confederações patronais, virem agora defender a manutenção de uma legislação laboral responsável por um dos maiores retrocessos sociais e civilizacionais ocorridos no nosso país.

Assegurar uma mais justa distribuição da riqueza em Portugal passa, necessariamente, pelo aumento geral dos salários e a revogação das normas gravosas da legislação laboral. Este é o tempo do Governo do PS resolver um problema do passado que põe em causa o presente e compromete o futuro.

DIF/CGTP-IN

É preciso LUTAR pelos DIREITOS e pela DIGNIDADE no SECTOR FINANCEIRO

bandeiraportuguesa696x460O sector bancário em Portugal está no essencial ao serviço dos interesses de grandes grupos económicos. Os bancos privados foram entregues ao capital estrangeiro. Instituições centenárias e de grande tradição nacional são hoje meras representações precárias do capital financeiro internacional. A economia nacional não é apoiada. Os trabalhadores do sector, espoliados de direitos básicos, são mergulhados na precariedade. Um futuro de incertezas e de perigos adensa-se.

Os Bancos Não Estão a Servir o País

O investimento de capital, utilizado para justificar a entrega dos bancos ao capital estrangeiro, mostrou ser uma falácia. O recurso a empréstimos do BCE e de outras instituições, que contribuíram para aumentar a dívida do país, e os dividendos que os accionistas levaram de Portugal foram largamente superiores ao capital estrangeiro investido nos bancos. Segundo dados relativos às mais importantes empresas nacionais que passaram para as mãos do capital estrangeiro, as transferências realizadas para fora de Portugal em lucros, dividendos e juros, no período entre 1996 e 2014, ou seja, enquanto os trabalhadores e o povo “aguentavam” a crise e a austeridade, foi de 198.000 milhões de euros, bastante mais do que o saldo das transferências da União Europeia para Portugal, que, no mesmo período, atingiram o valor de 51.273 milhões de euros. E a sugação continua…

manifbanner18novembro 696x65

Adoptando a busca do lucro fácil e rápido através da especulação financeira, os bancos baixaram os apoios à economia nas suas actividades tradicionais de crédito e depósitos. Os créditos desviados para negócios obscuros fizeram disparar as imparidades e fazer perigar o próprio sistema.

Calcula-se que o não pagamento de juros aos depositantes tenha atingido verbas superiores a três milhões de euros por dia. Mas os depósitos continuam a ser utilizados pelos banqueiros para satisfazer a sua gula. Gula essa que ainda incha mais com os cerca de sete milhões de euros por dia que, segundo dados publicados, foram já atingidos com a cobrança de comissões.

Cresce a Precariedade e a Incerteza para os Trabalhadores Bancários

A financeirização da economia foi acompanhada pela diminuição dos direitos dos trabalhadores nos bancos. Além do recurso a trabalho mais barato e com horários maiores através do outsourcing, os banqueiros bloquearam os salários durante sete anos e, com a cumplicidade vil da UGT, destruíram direitos essenciais e históricos no contrato colectivo do sector (promoções e carreiras, prémios de antiguidade, trabalho suplementar, etc etc.). Com a alteração do ACT de 2016, cada um dos principais bancos ganhou várias dezenas de milhões de euros por ano (o BPI, por exemplo, anunciou logo nos resultados dos primeiros nove meses um ganho de 43 milhões…)

Com o gordo negócio das reformas antecipadas e as ameaças das rescisões de contrato “amigáveis”, os bancos destruíram cerca de 8000 postos de trabalho só durante os anos da troika. Mas já depois disso foram destruídos mais de três mil empregos nos principais bancos: CGD, Novo Banco, BCP, BPI e Santander Totta – sendo hoje Portugal o país da Zona Euro com a menor taxa de Bancários por Habitante, e com menos 1554 Balcões. E a sanha exterminadora continua…

Ameaças de destruição de empregos e incertezas sobre o futuro pairam sobre os trabalhadores. A CGD, com capital do estado, prossegue uma gestão igual à dos grandes grupos capitalistas estrangeiros com objectivos de encerramento de balcões, de destruição de milhares de postos de trabalho e de eliminação dos direitos dos trabalhadores. O Novo Banco, entregue com dinheiros dos portugueses a um fundo abutre que não se interessa pela actividade bancária, agrava os objectivos vampirescos contra os trabalhadores. O Santander, que comprou o BANIF em saldo com ajuda de dinheiros dos portugueses e que em Espanha comprou o Banco Popular por um euro, prossegue a sua recolha de lucros em Portugal com semelhante aumento de precariedade. O BPI, com o patrão CaixaBank a abdicar da própria pátria catalã (…), e o MillenniumBCP, igualmente sem pátria, prosseguem a mesma gestão à custa dos direitos e da dignidade dos trabalhadores portugueses.

É Preciso Agir em Defesa dos Direitos e da Dignidade dos Trabalhadores

Apesar das condições oferecidas aos bancos sugerirem um aumento da sua pujança, o que se tem verificado é que todos têm vivido momentos de crise profunda e até de falência.

A supervisão do Banco de Portugal e a gestão da CGD, resultantes de nomeações feitas sempre por arranjinhos indecorosos entre o PS/PSD e CDS e os banqueiros, foram responsáveis pelo branqueamento de enormes erros e crimes de gestão em Portugal.

A supervisão agora transferida, com a União Bancária, para o BCE continua claramente ao serviço dos grandes banqueiros (curiosamente o terceiro pilar da União Bancária – a criação do chamado Fundo de Garantia de Depósitos, que serviu a alguns para justificar a perda de soberania da supervisão e da regulação – foi já suspenso este mês de Outubro…).

As desigualdades no país e nas empresas não param de crescer. Os bancos regressaram aos lucros chorudos. Mas a repartição dos rendimentos é cada vez mais desigual e injusta. Segundo dados já publicados, só durante os primeiros seis meses de 2017, os administradores dos principais bancos, levaram para casa 14,8 milhões de euros, mais 8,4% do que nos primeiros seis meses de 2016.

Os trabalhadores bancários têm de lutar para defender os seus direitos e a sua dignidade.

É preciso lutar:

  • pelo aumento geral dos salários e por uma mais justa distribuição da riqueza;
  • por uma contratação colectiva efectiva e ao serviço dos trabalhadores;
  • pelo emprego com direitos, contra a precariedade, contra o assédio e contra todo o tipo de discriminações;
  • pela regulação e cumprimento do horário de trabalho e pelo pagamento do trabalho suplementar;
  • É preciso lutar para valorizar o trabalho e os trabalhadores.

 Junta-te ao SinTAF, e LUTA pelos DIREITOS

e pela DIGNIDADE no SECTOR FINANCEIRO.

Lisboa, 18 nov – Marquês Pombal – 15h

TODOS À MANIFESTAÇÃO NACIONAL DA CGTP-IN

SINTAF-Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Financeira.

Avenida Almirantes Reis, n.º 74 G - 1150-020 Lisboa

Telefone +351 218124992

Correio eletrónico: sintaf@sintaf.pt