Acordo de Empresa do SINTAF para a CGD
Uma mais-valia para os Trabalhadores
Os trabalhadores da CGD viveram nos últimos anos (de 2010 a 2017), sob a égide da privação de rendimentos e da sonegação de direitos, tendo como responsáveis, para além dos diversos governantes, também as várias Administrações da Caixa que se aproveitaram das conjunturas para colocarem a “factura” da austeridade nas mãos dos Trabalhadores e restringiram, de todas as formas, os seus direitos.
Inicialmente tivemos o incumprimento de direitos contratuais consignados no AE, posteriormente os “cortes” remuneratórios e, finalmente a usurpação de 4 anos de bom e efectivo serviço. Acresce a esta realidade a supressão de importantes direitos conseguida por acordos com outras estruturas sindicais que aceitaram subscrever novos AE, promovendo piores condições contratuais (nomeadamente a utilização do subterfúgio de se consignar, desde 2008, a componente da meritocracia nas progressões na carreira por tempo de permanência nos níveis).
O Acordo de Empresa (AE) do SINTAF que continua em vigor é o que melhor defende os Trabalhadores da CGD e define o tempo de permanência no nível para as progressões na carreira profissional sem quaisquer repercussões ou limitações originadas pela avaliação de mérito.
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Cláusula 16.ª Promoções por antiguidade |
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Os trabalhadores são promovidos automaticamente aos níveis imediatamente superiores, dentro de cada grupo, desde que reúnam as seguintes condições: a) Grupo I: Ao nível 5—após 3 anos no nível 4; Ao nível 6—após 5 anos no nível 5; Ao nível 7—após 6 anos no nível 6; Ao nível 8—após 7 anos no nível 7; Ao nível 9—após 7 anos no nível 8; Ao nível 10—após 7 anos no nível 9; Ao nível 11—após 8 anos no nível 10 e avaliação positiva de desempenho nos últimos 3 anos; |
b) Grupo II: Ao nível 4—após 1 ano no nível 3; Ao nível 5—após 4 anos no nível 4; Ao nível 6—após 6 anos no nível 5; c) Grupo III: Ao nível 3—após 1 ano no nível 2; Ao nível 4—após 3 anos no nível 3; Ao nível 5—após 6 anos no nível 4; d) Grupo IV: Ao nível 2—após 4 anos no nível 1; Ao nível 3—após 16 anos no nível 2. |
Nota: O AE (Acordo Empresa) está publicado no BTE (Boletim do Trabalho e Emprego) do Ministério do Trabalho
Todos os associados do SINTAF que ultrapassarem o número de anos de permanência nos respectivos níveis terão direito à promoção ao nível seguinte sem quaisquer interferências do que se convencionou chamar de Sistema de Gestão de Desempenho.
Interpelamos a Administração da CGD a terminar a violenta e grosseira violação do Acordo de Empresa que determina o cumprimento de promoção ao nível seguinte para os trabalhadores dos níveis 4 a 10 do Grupo I. Reafirmamos que o SINTAF não hesitará em utilizar todos os meios para defender a aplicação do seu AE aos seus associados, mesmo que para tal tenha de recorrer a instâncias judiciais.
O cumprimento da promoção com um atraso de 4 anos é, não apenas um desrespeito pela contratação colectiva, mas uma estratégia inqualificável da Gestão da CGD, cujo maior responsável insiste em repetir até à exaustão, na comunicação social e na Assembleia da República, que cumpre a legislação em vigor.
É obrigatória a aplicação do AE do SINTAF aos Trabalhadores da CGD, associados do SinTAF.
Estamos numa fase de discussão da legislação laboral, com reversões legislativas importantes a fazer, como sejam o fim da caducidade dos contratos, o direito da aplicação da legislação mais favorável aos Trabalhadores e o direito à efectividade dos contratos, situações que impediriam a prevalência da precariedade.
O SINTAF não se demite da sua responsabilidade para com os Trabalhadores e participa activamente nesta luta que é de todos, já que acredita num sindicalismo em que a força da razão é a razão da nossa força.
Para dar corpo à UNIÃO é preciso um sindicato que NÃO VIRE A CARA À LUTA.
O que se passa e que se prepara para acontecer nos Serviços Sociais demonstra que os trabalhadores da CGD precisam de união e de quem não tem medo de ir à luta. O SinTAF é o elemento certo para esse encontro de resistentes que tal como gerações anteriores de trabalhadores da CGD sobreviveram e conseguiram que a CGD sobrevivesse aos múltiplos gestores que no passado, como hoje, tinham como objectivo apoucar o seu papel de banco público e fazer correr para os bolsos privados vastas fatias do negócio da CGD.
Resistir às investidas contra os Trabalhadores será sempre a prática do SinTAF que será mais interventiva e forte quanto mais forte e efectiva for a representatividade e o apoio dado pelos Trabalhadores.
Contigo com a tua força seremos mais capazes de organizar essa resistência. Exige os teus direitos profissionais.
SINDICALIZA-TE NO SINDICATO DOS TRABALHADORES DA ACTIVIDADE FINANCEIRA – SinTAF,
único sindicato do sector financeiro filiado na CGTP.
ADERE AO SinTAF!
Só é derrotado quem desiste de lutar!