Acordo Empresa do SinTAF

Defender o clausulado

Garantir a manutenção de direitos na CGD

À medida que se realizam as reuniões de negociação do Acordo de Empresa na CGD ficam cada vez mais evidentes os objectivos da Administração no sentido da destruição das conquistas dos trabalhadores da CGD, em matérias laborais.

As rondas negociais e as medidas adoptadas pela Administração revelaram que:

- É clara uma postura de eliminação de todas as referências positivas para os trabalhadores da CGD, existentes no Acordo de Empresa, levando a maior agravamento, nos próximos anos, das condições de trabalho para os trabalhadores da CGD. Aos sindicatos compete defender um serviço de qualidade a todos os clientes e a missão para o País inerente ao banco público;

- O Sintaf mantém um diálogo firme e consequente, em defesa de um Acordo de Empresa que garanta a manutenção dos direitos dos trabalhadores na CGD;

- Até hoje, em resultado das negociações, persiste um número elevado de cláusulas em que não houve acordo, por ausência de propostas da CGD ou por divergência quanto ao teor das cláusulas propostas pela CGD.

Neste contexto, o Sintaf reuniu com a Direcção dos Serviços Sociais da CGD, reafirmando a importância da defesa dos Serviços Sociais, salientando não prescindir da manutenção explícita, no clausulado do Acordo de Empresa, a existência e continuidade dos mesmos.

A maioria dos direitos que a Administração da CGD quer pôr em causa incidem no social e na saúde, no âmbito do automatismo de aumento das pensões dos aposentados acompanhando as actualizações salariais dos trabalhadores do activo ou na legítima garantia da antiguidade, como um valor relevante da progressão de carreira, a par da avaliação do desempenho.

Esta mesma Administração revela-se satisfeita com as cedências obtidas nos acordos laborais da restante banca e entende exigir que também na CGD, os sindicatos abdiquem de cláusulas importantes para os trabalhadores, tal como aconteceu no passado recente noutros processos de negociação colectiva.

Estas são matérias onde o Sintaf manterá a sua posição de firmeza, pois são, direitos democráticos duramente obtidos pelos trabalhadores que os Sindicatos têm obrigação de defender.

O AE do SINTAF é essencial para salvaguardar os direitos dos Trabalhadores e a manutenção duma CGD 100% pública

O ano de 2019 mostra ser o ano de luta em defesa do AE, duma tabela salarial digna e justa e da reversão de medidas unilaterais e discriminatórias, implementadas pela Administração da CGD com a total conivência do Governo do PS, como é exemplo o roubo de 4 anos da progressão de carreira dos trabalhadores da CGD.

É urgente prosseguir a luta e a denúncia da política sancionada pelo Governo, combatendo uma Administração que “rasga” os direitos dos trabalhadores e prejudica a actividade e a imagem da CGD.

Os trabalhadores podem contar com o SINTAF na defesa do Acordo de Empresa

Hoje têm uma alternativa sindical séria e determinada na CGD

O SinTAF, com a transparência e coerência que o caracterizam, vem transmitir aos trabalhadores, a sua posição sobre matérias importantes e de interesse para TODOS os trabalhadores da CGD.

Pagamento do subsídio de almoço no mês de férias (direito adquirido)

A política laboral da Administração em funções, descontinuou uma prática acordada há mais de 40 anos entre a CGD e as Estruturas Representativas de Trabalhadores, que determinava o pagamento do subsídio de almoço no mês de férias, por conveniência da CGD.

Por acórdão do Tribunal de Trabalho a CGD foi instada a ressarcir os trabalhadores com o pagamento dos anos 2017 a 2019 e a acomodar uma solução que substituísse este pagamento de modo a que estes trabalhadores não perdessem o montante deste rendimento anual.

O SinTAF rejeita esta política miserabilista, de recusa ilegítima de pagamento da divida aos trabalhadores da CGD, e define-a como demonstrativa da vertente ideológica da actual gestão da CGD, que penaliza os clientes com a pequena poupança e os seus próprios trabalhadores;

É convicção do SinTAF que a obrigatoriedade de pagamento imediato é a única posição moralmente aceitável por parte da Administração, como estipula o acórdão, de aceitar o ressarcimento e a solução de remuneração dos trabalhadores que foram prejudicados ao longo destes três anos;

O SinTAF defende que esse pagamento deve ser para TODOS os trabalhadores, independentemente do seu vínculo laboral (contrato individual ou provimento administrativo), da filiação sindical ou sem qualquer vínculo sindical, cumprindo o princípio da igualdade de direitos, como impõe a Constituição da República.

“Roubo” de 4 anos de progressão na carreira dos trabalhadores da CGD

Entre 2013 e 2017 foi negada a progressão de carreira aos trabalhadores da CGD a pretexto de congelamento pelos Orçamentos de Estado e “roubados” 4 anos de antiguidade;

Para o SinTAF é legítima a recuperação do tempo de serviço, efectivamente prestado pelos trabalhadores, e também das promoções aos níveis respectivos de acordo com o AE;

Esta contagem deveria ter ocorrido sem interrupção mas foi negada e adiada unilateralmente pela CGD que decidiu só reatar a contagem a partir de Janeiro de 2017, apagando definitivamente estes quatro anos;

Os trabalhadores em funções públicas estão a ser ressarcidos deste “apagão” mas aos trabalhadores da CGD, nomeadamente nos contratos de provimento administrativo, tal justiça está a ser negada pela Administração da CGD;

Esta é uma Administração isenta de moral e ética e que só cumpre os seus deveres para com os trabalhadores da CGD quando forçada a tal, por isso o SinTAF defende a agudização da luta em defesa do direito de recuperação do tempo de serviço prestado para TODOS os trabalhadores da CGD;

No SinTAF a capitulação não é opção, a luta pelos direitos é uma tarefa diária. A negociação do Acordo de Empresa é mais uma frente de luta em defesa do AE do SinTAF, que é o mais estável em vigor na CGD, uma salvaguarda para os trabalhadores da Caixa Geral de Depósitos.

Junta-te a nós! Adere ao SinTAF!

Defende os direitos consagrados no teu AE e a Caixa Geral de Depósitos!

Despedimentos no Grupo Novo Banco

No dia 01/07/2019 a Direcção de Capital Humano do Novo Banco enviou no período da manhã, um email para 17 trabalhadores da GNB Recuperação de Crédito ACE – núcleo de recuperação interna – e para 1 trabalhador do Novo Banco, a convocar reunião conjunta para o próprio dia, que se realizou às 14h no edifício sede do Banco.

Este Grupo de trabalhadores com uma média de antiguidade de +/- 19 anos, e uma faixa etária de +/- 48 anos, foram surpreendidos no dia 01/07/2019 com:

• Reunião colectiva com o DCH, Direcção da DRCR, advogados da empresa Rebelo e Sousa, S.A., onde foi apresentado o “pacote” compensatório para o referido acordo.
• Reuniões individuais, onde foram apresentados com mais pormenores o “pacote” compensatório para o acordo, e a entrega da “dispensa temporária de prestação de serviço sem perda de remuneração”
• Reunião com consultores da empresa de Outplacement.

Este grupo de trabalhadores, após todas estas reuniões, ao chegarem ao seu posto de trabalho foram confrontados com o facto de todo o seu trabalho (carteira de clientes) já ter sido desviado para a nova empresa de outsourcing.

O SINTAF acompanhou todas as reuniões existentes, tendo de imediato feito uma denúncia junto da A.C.T., que interveio no dia 03/07/2019 com a deslocação de 2 inspectores ao local de trabalho. Neste mesmo dia, os trabalhadores fizeram uma manifestação à porta da empresa com a presença do Secretário Geral da CGTP Arménio Carlos.

Requereu-se à DGERT uma reunião entre o SINTAF e a GNB Recuperação de Crédito, ACE, ao abrigo da prevenção de conflitos. Tendo já sido agendada para dia 12/07/2019 às 10h30m.

No dia 04/07/2019 o Dr. António Ramalho reuniu com o Secretário Geral da CGTP Arménio Carlos e representantes do SINTAF, onde mencionou que a decisão de externalizar o serviço de recuperação é por a mesma ser considerada (incompreensivelmente) uma actividade “não core” do Banco!

No seguimento desta, ficou agendada uma reunião com o DCH para dia 09/07/2019 às 08h30m. Que não trouxe nada de novo a este processo.

O SINTAF defende todos os postos de trabalho, admitindo a inclusão destes trabalhadores nos quadros do Novo Banco.

Elementos do SINTAF participaram na manifestação da CGTP, dia 10/07/2019 às 14h30m na Praça da Figueira em Lisboa, pela defesa dos Postos de Trabalho e pela Revogação das normas mais gravosas do actual Código do Trabalho.

Notícia 

https://www.noticiasaominuto.com/economia/1282452/sindicato-pede-intervencao-do-governo-para-evitar-dispensas-no-novo-banco