Dia de Luta na GNB - Serviço de Suporte Operacional, ACE
(NB Directo, Helpdesk)
No dia 15 de Novembro de 2018, os trabalhadores da GNB - Serviços de Suporte Operacional, ACE, fizeram uma jornada de luta com um dia de greve, por o Acordo de Empresa, que teve inicio com o piquete de greve à porta da empresa em Cabo Ruivo, seguido de manifestação na sede do Novo Banco e culminou com a participação na manifestação da CGTP- Intersindical, que desceu a Av. da Liberdade desde o Marquês de Pombal até aos Restauradores. De salientar que a greve teve uma adesão de mais de 90% de trabalhadores, tendo paralisado o normal funcionamento dos serviços do banco.
“Provocando as dificuldades técnicas anunciadas por o Novo Banco”
A concentração à porta do Novo Banco, com participação dos trabalhadores da
GNB - Serviços de Suporte Operacional, ACE e da GNB Recuperação de Crédito, contou com a participação do secretário-geral da CGTP Arménio Carlos tendo destacado que "foi a primeira vez que estes trabalhadores fizeram greve e estão na greve da CGTP".
(Artigo do PÚBLICO: http://www.publico.pt/2018/11/15/economia/noticia/lider-cgtp-alerta-maiorias-absolutas-sao-desfavoraveis-trabalhadores-1851272)
De realçar que os trabalhadores da GNB - Serviços de Suporte Operacional, ACE, não estão abrangidos pelo ACT da Banca ou qualquer outro, estando a trabalhar em situações precárias, com vencimentos muito abaixo dos auferidos no Novo Banco.
Os trabalhadores da GNB - Serviços de Suporte Operacional, ACE estão em luta pela contratualização das relações de trabalho que é indispensável, para a dignificação e valorização do trabalho e constituírem um instrumento definidor dos direitos e deveres, harmonizando a vida na empresa com a assinatura de um Acordo de Empresa.
Para estes trabalhadores, o SINTAF enaltece a coragem, união e vontade de melhorar as condições de trabalho, dando assim um grande exemplo a todos os trabalhadores do Grupo Novo Banco que, atualmente, estão a ser alvo de assédio, devido à grande fragilidade que representa o novo ACT da Banca, com notícias diárias de fecho de balcões, externalização de serviços e extinções de postos de trabalho.
Quem luta nem sempre ganha,
mas quem não luta perde sempre!
Unidos temos mais força.
A brutalidade dos Despedimentos Colectivos na Banca ainda é agravada pelas perdas nos direitos de reforma
Os Instrumentos de Regulamentação Colectiva de Trabalho (IRCT’s) aplicados aos bancários admitidos antes de 2009 e que abandonam o sector independentemente do motivo, faz tábua rasa dos direitos adquiridos até à data da saída nos termos das regras de cálculo da pensão de reforma garantida na contratação colectiva à generalidade dos bancários (Ex.: ACT do Sector Bancário da FEBASE - nº 1 do Art.º 98 e demais encadeamentos - consultar outros IRCT’s para verificação do nº do Art.º embora o texto seja o mesmo). Quando reformados, esses trabalhadores são penalizados em valores superiores a um terço da reforma a que já haviam adquirido direito (calculado sobre o nível que tinham - sem diuturnidades - com uma taxa de formação a rondar os 2% ao ano). A Integração dos direitos de reforma desses bancários na Segurança Social, apesar de prevista no acordo colectivo assinado pelos Bancos e pelos sindicatos da UGT (SBSI, SBC e SBN) e da USI (SNQTB e SIB), é por isso, um esbulho com conteúdo imoral, ilegítimo e ilegal.
O SinTAF vem acompanhando de perto os trabalhadores sujeitos a esta anormalidade, com destaque para as vítimas de despedimento colectivo. Estes IRCT’s são por si só um incentivo aos despedimentos colectivos, na medida em que permitem aos Bancos apropriar-se de imediato, da diferença das verbas provisionadas nos Fundos de Pensões, que o trabalhador vai perder na situação de reforma.
Os Bancos usam o que não pagam na REFORMA, para indemnizar e Despedir!
Para melhor acompanhar e combater esta injustiça, o SinTAF reuniu com grupos de trabalhadores vítimas de despedimento colectivo, solicitou audiências no parlamento e reuniu com os grupos parlamentares do PCP e do BE. Com a CGTP-IN, o SinTAF criou um grupo de trabalho e estudo desta matéria, que reconheceu a complexidade do assunto, mas que considerou que isso também será mais um incentivo na busca de uma solução justa, que passa por acabar com estes aproveitamentos gananciosos dos Banqueiros, apoiados na UGT e na USI.
Não é admissível que aos trabalhadores bancários que abandonem o sector lhes seja atribuída uma reforma muito inferior à que seria calculada pela Segurança Social e que não tenha em conta os direitos que já haviam adquirido (ACT - Anexo IV e V). Mais, nos casos de reforma antecipada, a penalização aplicada por se tratar de reforma antecipada, independentemente das razões e da cobertura legal, o trabalhador é novamente penalizado, (Ex.: ACT do Sector Bancário da FEBASE - alínea c) do nº 2 do Art.º 98 – consultar outros IRCT’s para verificação do nº do Art.º embora o texto seja o mesmo) pois os IRCT’s erradamente, se sobrepõem às despenalizações aprovadas na Assembleia da República para as Reformas Antecipadas.
Defendemos que a totalidade dos direitos de Reforma adquiridos sejam integrados na Segurança Socia
Da contratação colectiva não podem resultar reformas inferiores à prática da Segurança Social, atropelos aos direitos adquiridos nem a sobreposição às alterações decorrentes da Lei em que lhe sejam mais favoráveis.
É Preciso Agir em Defesa dos Direitos e da Dignidade dos Trabalhadores
A adesão ao SinTAF é um contributo necessário à superação das injustiças.
Junta-te ao SinTAF, na Reforma e no Activo
Lisboa, 15 nov - Marquês Pombal - 15h
TODOS À MANIFESTAÇÃO NACIONAL DA CGTP-IN
