Despedimentos no Grupo Novo Banco

Lisboa, 2019-07-09

No dia 01/07/2019 a Direcção de Capital Humano do Novo Banco enviou no período da manhã, um email para 17 trabalhadores da GNB Recuperação de Crédito ACE – núcleo de recuperação interna – e para 1 trabalhador do Novo Banco, a convocar reunião conjunta para o próprio dia, que se realizou às 14h no edifício sede do Banco.

 

Outras ligações:

https://www.noticiasaominuto.com/economia/1282452/sindicato-pede-intervencao-do-governo-para-evitar-dispensas-no-novo-banco

https://www.dinheirovivo.pt/banca/sindicato-denuncia-despedimento-de-18-trabalhadores-no-novo-banco/

https://www.cmjornal.pt/politica/detalhe/sindicato-pede-intervencao-do-governo-para-impedir-dispensa-de-18-trabalhadores-do-novo-banco?ref=Pesquisa_Destaques

 

Este Grupo de trabalhadores com uma média de antiguidade de +/- 19 anos, e uma faixa etária de +/- 48 anos, foram surpreendidos no dia 01/07/2019 com:

  • Reunião colectiva com o DCH, Direcção da DRCR, advogados da empresa Rebelo e Sousa, S.A., onde foi apresentado o “pacote” compensatório para o referido acordo.
  • Reuniões individuais, onde foram apresentados com mais pormenores o “pacote” compensatório para o acordo, e a entrega da “dispensa temporária de prestação de serviço sem perda de remuneração”
  • Reunião com consultores da empresa de Outplacement.

Este grupo de trabalhadores, após todas estas reuniões, ao chegarem ao seu posto de trabalho foram confrontados com o facto de todo o seu trabalho (carteira de clientes) já ter sido desviado para a nova empresa de outsourcing.

O SINTAF acompanhou todas as reuniões existentes, tendo de imediato feito uma denúncia junto da A.C.T., que interveio no dia 03/07/2019 com a deslocação de 2 inspectores ao local de trabalho. Neste mesmo dia, os trabalhadores fizeram uma manifestação à porta da empresa com a presença do Secretário Geral da CGTP Arménio Carlos.

Requereu-se à DGERT uma reunião entre o SINTAF e a GNB Recuperação de Crédito, ACE, ao abrigo da prevenção de conflitos. Tendo já sido agendada para dia 12/07/2019 às 10h30m.

No dia 04/07/2019 o Dr. António Ramalho reuniu com o Secretário Geral da CGTP Arménio Carlos e representantes do SINTAF, onde mencionou que a decisão de externalizar o serviço de recuperação é por a mesma ser considerada (incompreensivelmente) uma actividade “não core” do Banco!

No seguimento desta, ficou agendada uma reunião com o DCH para dia 09/07/2019 às 08h30m. Que não trouxe nada de novo a este processo.

O SINTAF defende todos os postos de trabalho, admitindo a inclusão destes trabalhadores nos quadros do Novo Banco.

Apelamos à participação de todos os trabalhadores na manifestação da CGTP, dia 10/07/2019 às 14h30m na Praça da Figueira em Lisboa, ao abrigo do pré-aviso de greve – Pela defesa dos Postos de Trabalho e pela Revogação das normas mais gravosas do actual Código do Trabalho.

A brutalidade dos Despedimentos Colectivos na Banca ainda é agravada pelas perdas nos direitos de reforma

Os Instrumentos de Regulamentação Colectiva de Trabalho (IRCT’s) aplicados aos bancários admitidos antes de 2009 e que abandonam o sector independentemente do motivo, faz tábua rasa dos direitos adquiridos até à data da saída nos termos das regras de cálculo da pensão de reforma garantida na contratação colectiva à generalidade dos bancários (Ex.: ACT do Sector Bancário da FEBASE - nº 1 do Art.º 98 e demais encadeamentos - consultar outros IRCT’s para verificação do nº do Art.º embora o texto seja o mesmo). Quando reformados, esses trabalhadores são penalizados em valores superiores a um terço da reforma a que já haviam adquirido direito (calculado sobre o nível que tinham - sem diuturnidades - com uma taxa de formação a rondar os 2% ao ano). A Integração dos direitos de reforma desses bancários na Segurança Social, apesar de prevista no acordo colectivo assinado pelos Bancos e pelos sindicatos da UGT (SBSI, SBC e SBN) e da USI (SNQTB e SIB), é por isso, um esbulho com conteúdo imoral, ilegítimo e ilegal.

 O SinTAF vem acompanhando de perto os trabalhadores sujeitos a esta anormalidade, com destaque para as vítimas de despedimento colectivo. Estes IRCT’s são por si só um incentivo aos despedimentos colectivos, na medida em que permitem aos Bancos apropriar-se de imediato, da diferença das verbas provisionadas nos Fundos de Pensões, que o trabalhador vai perder na situação de reforma.

Os Bancos usam o que não pagam na REFORMA, para indemnizar e Despedir!

Para melhor acompanhar e combater esta injustiça, o SinTAF reuniu com grupos de trabalhadores vítimas de despedimento colectivo, solicitou audiências no parlamento e reuniu com os grupos parlamentares do PCP e do BE. Com a CGTP-IN, o SinTAF criou um grupo de trabalho e estudo desta matéria, que reconheceu a complexidade do assunto, mas que considerou que isso também será mais um incentivo na busca de uma solução justa, que passa por acabar com estes aproveitamentos gananciosos dos Banqueiros, apoiados na UGT e na USI.

Não é admissível que aos trabalhadores bancários que abandonem o sector lhes seja atribuída uma reforma muito inferior à que seria calculada pela Segurança Social e que não tenha em conta os direitos que já haviam adquirido (ACT - Anexo IV e V). Mais, nos casos de reforma antecipada, a penalização aplicada por se tratar de reforma antecipada, independentemente das razões e da cobertura legal, o trabalhador é novamente penalizado, (Ex.: ACT do Sector Bancário da FEBASE - alínea c) do nº 2 do Art.º 98 – consultar outros IRCT’s para verificação do nº do Art.º embora o texto seja o mesmo) pois os IRCT’s erradamente, se sobrepõem às despenalizações aprovadas na Assembleia da República para as Reformas Antecipadas.

Defendemos que a totalidade dos direitos de Reforma adquiridos sejam integrados na Segurança Socia

Da contratação colectiva não podem resultar reformas inferiores à prática da Segurança Social, atropelos aos direitos adquiridos nem a sobreposição às alterações decorrentes da Lei em que lhe sejam mais favoráveis.

É Preciso Agir em Defesa dos Direitos e da Dignidade dos Trabalhadores

A adesão ao SinTAF é um contributo necessário à superação das injustiças.

Junta-te ao SinTAF, na Reforma e no Activo

Lisboa, 15 nov - Marquês Pombal - 15h

TODOS À MANIFESTAÇÃO NACIONAL DA CGTP-IN

manifestação

SINTAF-Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Financeira.

Avenida Almirantes Reis, n.º 74 G - 1150-020 Lisboa

Telefone +351 218124992

Correio eletrónico: sintaf@sintaf.pt